Das 78.901 inscrições feitas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) em Mato Grosso do Sul, até a semana que antecedeu o feriado de Natal restavam 3.811 para serem processadas pelo sistema automatizado que faz a análise dinamizada das informações. Com isso, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) prova ter conseguido empreender um ritmo célere nos procedimentos de análise dinamizada através do software desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o que não significa que o processo esteja perto de ser concluído.

O problema é mais complexo e várias etapas precisam ser vencidas para que todas as propriedades estejam com os cadastros analisados e regularizados. Isso porque, conforme explica o diretor presidente do Imasul, André Borges, muitos procedimentos não poderão ser feitos pelo software, pois dependem da checagem de dados realizadas pelos fiscais do órgão ambiental, caso a caso, o que demanda um pouco mais de tempo.

O CAR é o elemento central da legislação ambiental instituído pelo Código Florestal Brasileiro em 2012 e funcionará como uma espécie de RG da propriedade rural. No cadastro estão as informações gerais de localização, área georreferenciada, espaços destinados à exploração econômica, reserva legal e área de proteção ambiental, tudo seguindo as normas legais. Com informações atualizadas constantemente por imagens de satélite e íveis em plataformas digitais sediadas na Internet.

Números

André Borges: análise dinamizada confere celeridade ao processo

Conforme dados reados pelo Imasul no dia 22 de dezembro, a situação da análise do CAR no Estado era a seguinte: do total de 78.901 inscrições recebidas no sistema, 9.520 não estavam em condições de ser submetidas à análise dinamizada numa primeira checagem feita pelo software. A maior parte desse volume (6.304) não são aptas à análise dinamizada por divergências nas imagens que delimitam as divisas das propriedades. Isso porque, na maior parte dos casos, essas propriedades estão localizadas na planície pantaneira que tem longos trechos cobertos por água, o que impede uma imagem clara das divisas.

Ainda dessas 9.520 inscrições – um número considerável (2.541) apresentava pequenas divergências que após serem sanadas, permitirão que sejam submetidas à análise dinamizada. A equipe do Imasul trabalhava em outros 639 processos e 36 já estavam concluídos, aguardando apenas o aceite por parte dos proprietários.

Já o maior volume – 65.570 – corresponde às inscrições processadas pela análise dinamizada. Desse total, 10.741 foram concluídas sem pendências, 725 aguardam regularização com apresentação de PRA (projetos de regularização ambiental) pelos proprietários, 4.004 também foram analisados corretamente e, nesses casos, os proprietários têm direito a emissão de cotas - excedentes florestais que podem ser negociados com outros proprietários que não tenham reservas legais suficientes em suas propriedades.

Aguardando aceite

Do total de inscrições processadas pela análise dinamizada (65.570), uma quantidade muito grande está parada no sistema aguardando a manifestação dos proprietários. Eles precisam dizer se concordam ou não com as conclusões apontadas pelo software. Estavam nessas condições 47.459 inscrições até o dia da emissão do relatório. Ou seja, mais de 60% do total de propriedades rurais inscritas no CAR no Estado.

Verruck: regularidade do CAR traz benefícios no crédito agrícola

Caso seja detectada alguma divergência na primeira etapa da análise, o sistema trava e envia uma mensagem, através do e-mail cadastrado, informando que o proprietário deve ar ao sistema para identificar as inconsistências apresentadas. O proprietário ou seu consultor devem, então, ar o processo do CAR através do Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema). Após abrir o seu cadastro, deverá ir à aba “Central do Proprietários” em que terá o a plataforma da análise dinamizada e verificar as inconformidades apontadas.

O proprietário deve aceitar ou rejeitar as sugestões, sabendo que caso rejeite a sugestão apontada pelo sistema, o cadastro será direcionado a análise de equipe. Se acatar as sugestões, as inconsistências serão corrigidas e o cadastro será concluído pela plataforma de análise dinamizada. Havendo alguma outra divergência, repete-se os procedimentos descritos anteriormente até que tudo seja sanado.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, alerta aos proprietários para que procurem regularizar seu CAR o mais rápido possível a fim de garantirem benefícios que estão atrelados ao sistema, como o desconto no crédito agrícola. As taxas do crédito agrícola desse ano giram em torno de 8% a 12% ao ano para médios e grandes produtores rurais. A certidão de regularidade no Cadastro Ambiental Rural garante ao proprietário rural desconto de 0,5% na taxa de juros do crédito agrícola. Essa foi a principal medida anunciada pelo Governo Federal para o Plano Safra Mais Sustentável.

Liderança

Em outubro, dados do Sistema Florestal Brasileiro mostravam que Mato Grosso do Sul liderava o ranking dos Estados com processo mais adiantado de análise do CAR, com 20% do total já concluídos. Com esse mesmo percentual estava o Estado do Acre, que, entretanto, tem um número muito menor de propriedades rurais.

A maioria dos Estados ainda aparecia com 0% de processos concluídos no demonstrativo do Sistema Florestal Brasileiro, ou porque não iniciaram a análise, ou devido ao número ser inferior a 1% do total. Isso inclui todos os Estados da Região Sul e da Região Sudeste, com exceção de São Paulo, que já havia analisado e concluído 5% dos processos.

Na Região Nordeste, apenas o Piauí (2%) e o Maranhão (1%) e no Centro-Oeste, Mato Grosso aparecia com 4%, enquanto os demais estavam zerados. Por fim, na Região Norte, o Pará estava na segunda posição com 12% do total de processos concluídos, seguido de Rondônia (5%), Amazonas e Amapá com 1%.

João Prestes/Semadesc

A Piracema é o período de defeso, reservado à reprodução das espécies aquáticas. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis. Nesses quase quatro meses – estende-se de 5 de novembro a 28 de fevereiro – fica proibido todo tipo de pesca nos rios de Mato Grosso do Sul. Portanto, nesse sábado (4) é o último dia com pesca liberada no Estado com exceção do rio Paraná, onde por força de lei federal o período de defeso teve início no dia 1° de novembro.

Quem quiser aproveitar os últimos dias de pesca liberada no Estado precisa ficar atento às normas ambientais para que a diversão não se transforme em aborrecimento. A primeira providência é emitir a Licença Ambiental, com procedimento totalmente digital, que pode ser feita a partir DESSE link. Também é necessário usar os petrechos permitidos e observar outras regras e limitações impostas por leis que podem ser conferidas NESSE link.

Aos amantes da modalidade Pesque e Solte, importante lembrar que devem utilizar anzóis lisos, sem farpas, e o peixe pescado deve ser devolvido rapidamente à água no local de onde foi retirado, mantendo-o sempre em posição horizontal, para que tenha condições de sobrevivência. Também se deve evitar colocar a mão na guelra do peixe, pois é o órgão responsável pela respiração e a mão pode estar contaminada e com isso comprometer a sobrevivência do peixe.

Com o início da Piracema fica proibido, portanto, todo tipo de pesca no Estado, desde a modalidade Pesque e Solte, a pesca amadora e também a profissional. Apenas é tolerada a pesca de subsistência exercida por famílias ribeirinhas que dependam do peixe para sua subsistência, ainda assim só podem retirar do rio o suficiente para se alimentar, não sendo permitido estocar. Da mesma forma fica proibido o transporte de peixe a partir da zero hora do dia 5 de novembro.

Os estabelecimentos comerciais e também os pescadores profissionais que possuam estoque de peixe nativo devem preencher o formulário próprio disponível no site do Imasul e fazer a Declaração de Estoque até o dia 7 de novembro. Após essa data, estoque que não for declarado estará suscetível de apreensão. A PMA e o Imasul desenvolverão campanha de fiscalização ao longo do mês de novembro com esse objetivo.