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Vereadora Andrea Fim solicita relatório sobre o cumprimento da Lei de Libras

Garantia da difusão da linguagem de sinais como meio de comunicação para a comunidade surda é o foco do requerimento

Por Redação em 06/06/2023 às 22:32:14
Vereadora Andrea Fim (PP)/Foto: Assessoria

Vereadora Andrea Fim (PP)/Foto: Assessoria

A Vereadora Andrea Fim (PP) tem buscado informações sobre o cumprimento da Lei 10.436/2002, que dispõe sobre a linguagem de sinais, conhecida como Libras. A lei estabelece que o Poder Público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir a difusão das Libras como um meio de comunicação objetivo e de utilização corrente para as comunidades surdas do Brasil.

Preocupada com a garantia dos direitos e a inclusão da comunidade surda, a Vereadora Andrea Fim apresentou um requerimento nas esferas da municipalidade solicitando um relatório detalhado sobre o cumprimento dessa importante legislação. O objetivo é verificar se as instituições públicas e as empresas concessionárias estão adotando medidas efetivas para difundir e promover o uso das Libras em seus serviços e atendimentos.

A Vereadora destaca a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações. A difusão das Libras é uma medida indispensável para garantir a comunicação efetiva e a participação plena da comunidade surda nos diversos âmbitos da vida social, como no o aos serviços públicos, na obtenção de informações e na interação com o mundo ao seu redor.

Através do requerimento, a Vereadora Andrea Fim busca fiscalizar o cumprimento da lei e identificar possíveis lacunas ou obstáculos que impeçam a difusão adequada das Libras. Com base no relatório solicitado, será possível avaliar as ações implementadas até o momento e propor medidas para garantir a efetivação da Lei de Libras.

A expectativa é que o Poder Público e as empresas concessionárias de serviços públicos estejam comprometidos com a inclusão e cumpram sua responsabilidade de promover a difusão das Libras. A Vereadora reafirma seu compromisso em defender os direitos da comunidade surda e trabalhar em prol de uma sociedade mais inclusiva, onde todos tenham igualdade de oportunidades e o à comunicação adequada.

Fonte: Assessoria da Vereadora Andrea Fim(PP).

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