Vereador Adavilton Brandão propõe criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Sidrolândia

Na última sessão ordinária, realizada no dia 11 de março, o vereador Adavilton Brandão apresentou a indicação 68/2025, propondo a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Sidrolândia. O objetivo é assegurar o pleno exercício dos direitos sociais e coletivos desse grupo, criando um espaço onde suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.

"É somente após a criação deste importante Conselho que poderemos convocar conferências sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, entre outras atividades fundamentais para a promoção e defesa desses direitos", afirmou Brandão.

A proposta prevê que o conselho tenha funções consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e normativas, trabalhando de forma integrada com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

"A formação deste conselho é uma medida essencial para garantir a defesa e promoção dos direitos de cidadania, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população com deficiência", enfatizou o vereador.

A maioria dos municípios do estado já conta com conselhos municipais voltados para essa questão. A iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas de inclusão e no controle social, permitindo a participação ativa da sociedade civil para garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.